Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Gyn Fiscal, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Gyn Fiscal é uma plataforma SaaS de emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e e NFS-e) via API, destinada a desenvolvedores e empresas que desejam integrar emissão fiscal em seus sistemas.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. Uso Aceitável
Você se compromete a utilizar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com a legislação fiscal brasileira vigente. É proibido o uso para emissão de documentos fiscais fraudulentos.
5. Planos e Pagamento
Os planos e preços estão disponíveis na página de planos. A cobrança é mensal e o não pagamento pode resultar na suspensão do serviço. O plano gratuito possui limitações de uso conforme descrito.
6. Certificados Digitais
Os certificados digitais A1 enviados à plataforma são armazenados de forma criptografada (AES-256). A Gyn Fiscal não se responsabiliza por certificados vencidos ou inválidos.
7. Disponibilidade
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
8. Limitação de Responsabilidade
A Gyn Fiscal não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
9. Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email.
Última atualização: Janeiro de 2025